Política de Privacidade

1. Identificação da responsável

RF Multas é o nome comercial utilizado na prestação de serviços jurídicos relacionados ao Direito de Trânsito.

Responsável profissional: Dra. Fernanda Amaral — OAB/RS 128.665.

Endereço de atendimento: Av. Cel. João Batista São da Silveira e Souza, 108 - Sala 206, Vila Eunice Nova, Cachoeirinha - RS, CEP 94920-100.

2. Dados que podem ser coletados

Podemos tratar dados fornecidos voluntariamente por você, especialmente quando entra em contato pelo WhatsApp, telefone ou redes sociais, incluindo:

• nome e dados de contato;
• informações sobre CNH, multas e processos administrativos;
• documentos enviados para análise do caso;
• mensagens, áudios e demais informações compartilhadas durante o atendimento;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, origem da visita e interações com o site.

3. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

• responder solicitações e realizar o atendimento inicial;
• analisar documentos e informações fornecidos pelo interessado;
• avaliar a possibilidade de prestação do serviço jurídico;
• formalizar contratação, quando aplicável;
• executar serviços contratados e manter comunicação sobre o caso;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
• prevenir fraudes e proteger a segurança do site e do atendimento;
• medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação.

4. Bases legais

O tratamento ocorre conforme as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, especialmente para execução de procedimentos preliminares ou contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando necessário.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Informações poderão ser processadas ou compartilhadas, de forma limitada, com fornecedores necessários à operação, tais como:

• serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• plataformas de comunicação e atendimento, inclusive WhatsApp;
• ferramentas de análise, mensuração e publicidade, como Google e Meta;
• prestadores contratados sob dever de confidencialidade;
• autoridades públicas ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou necessidade para o exercício regular de direitos.

6. Cookies e tecnologias de medição

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de audiência e mensuração de campanhas. O navegador permite bloquear ou excluir cookies, embora algumas funcionalidades possam ser afetadas.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política e aos prazos legais, regulatórios, contratuais e profissionais aplicáveis.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso e correção dos dados;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nos casos permitidos em lei.

Alguns dados poderão ser mantidos quando existir obrigação legal, dever profissional ou necessidade para exercício regular de direitos.

9. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para WhatsApp, Instagram, Google Maps e outros serviços externos. Cada plataforma possui regras e políticas próprias, pelas quais é responsável.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.